Regulação pública e atuação das organizações sociais na AP 3.1/RJ

Resumo

Introdução: O estudo pretende identificar mudanças na gestão descentralizada em saúde da Área Programática 3.1, município do Rio de Janeiro a partir do advento das Organizações Sociais contratadas para gerenciar serviços para expansão da Estratégia Saúde da Família. O estudo se dá na Coordenação de Área (CAP), espaço de gestão comum ao Poder Público e os representantes das Organizações Sociais envolvidas

Objetivos: Reconhecer e analisar as formas de relacionamento do Poder Público, representado pela CAP 3.1, com as OSs nas negociações das ações de regulação pública e na constituição das Redes Assistenciais em Saúde (RAS) a partir da ESF

Metodologia ou Descrição da Experiência: Trata-se de um estudo de caso com a abordagem da análise qualitativa. Para a análise documental, foram utilizados os Relatórios de Gestão,Editais, Contratos de Gestão, Termos Aditivos, Anexos, Apêndices e demais documentos que tratam das convocações públicas para os Contratos de Gestão. Outra técnica aplicada é a entrevista semi-estruturada com os gestores selecionados para o estudo da CAP 3.1 e observação direta não participante. Com a utilização do software Atlas ti 6.0 as entrevistas são categorizadas e, posteriormente, agrupadas, o que facilita a análise destas entrevistas, para esta análise foi aplicado o método de Análise do Discurso com base nos autores Michel Pêcheux e Eni Orlandi.

Resultados: O Estabelecimento de metas e compromissos estão colocadas no âmbito da SMSDC-RJ, entretanto, diversas ações de regulação pública estão sob responsabilidade da CAP 3.1, que não participa na pactuação contratual. Na AP 3.1, a expansão da ESF através das OSs ocorre em grande escala, porém a expansão parece não acompanhar o aumento do número de agentes reguladores, trazendo consequências para o exercício da responsabilidade de regulação. Ações de regulação exercidas diretamente pela CAP 3.1: acompanhamento do cumprimento de metas, conservação de infraestrutura, fiscalização dos gastos realizados pelas Oss para as rubricas específicas, um trabalho contínuo de acompanhamento e fiscalização.

Conclusão ou Hipóteses: Pôde-se apontar que grande carga das ações de regulação para com as OSs ficam a cargo da CAP. Vale ressaltar que o Contrato de Gestão é estabelecido pela gestão centralizada através da Secretaria Municipal de Saúde.