Análise do fornecimento de medicamentos por demanda judicial visando seu uso racional

Resumo

Introdução: O Ministério da Saúde padronizou a Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), disponibilizadas ao usuário, visando evitar a interrupção do tratamento e a garantia de seu financiamento. Esta padronização visa ao uso racional de medicamentos. Embora a assistência farmacêutica tenha que garanti-los como direito, a judicialização da saúde tem causado problemas na promoção de seu uso racional.

Objetivos: Desta forma, foi realizado um estudo documental com o intuito de se fazer uma análise das demandas judiciais visando esse uso racional.

Metodologia ou Descrição da Experiência: Utilizaram-se como fonte de pesquisa quatro ofícios advindos da Promotoria de Justiça e Defensoria Pública do Estado do Ceará, ambas do município de Granja-Ce, enviados à Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2011 e 2012.

Resultados: Os medicamentos solicitados estavam descritos com o nome de marca e em receituário proveniente do SUS. Em duas solicitações avaliadas, a Rivastigmina e a Toxina Botulínica estavam padronizadas na RENAME, mas estava em falta na farmácia básica do município. Na outra solicitação o medicamento Clonazepam estava padronizado, mas devido a problemas na aquisição (compra centralizada), não estava sendo disponibilizado. Já o Citalopram não era padronizado. Observou-se que as ações judiciais no município de Granja, visando garantir o acesso aos medicamentos, são em sua maioria padronizados na RENAME, mas estão com problemas na gestão de serviços (licitação ou inadimplência do fornecedor).

Conclusão ou Hipóteses: A análise demonstrou que houve uso racional de medicamentos, pois foi garantida a adesão dos profissionais prescritores em adotar a Relação Nacional de Medicamentos do SUS. No entanto, devido a problemas burocráticos, o fornecimento desses insumos não foi disponibilizado aos usuários, obrigando-os a reivindicação judicial para aquisição dos mesmos.