Controle social: análise dos repasses do Ministério da Saúde

Resumo

A participação da sociedade no controle social da gestão pública é direito expressamente assegurado pela Constituição Federal de 1988. Dessa forma, os sujeitos podem participar e controlar as ações do Estado intervindo nas decisões da administração e formulando políticas públicas. Assim, este trabalho apresenta proposta de análise dos recursos advindos do Ministério da Saúde solicitados através da ferramenta de captação de recursos SICONV nos anos de 2009, 2010 e 2011 para os estados da região sul do Brasil. Esta análise é relevante pois apresenta dados que subsidiam a avaliação sobre a atuação do governo em programas e ações na área da saúde para essa região do país. Para alcançar tal objetivo, no tocante à abordagem, a pesquisa é classificada como qualitativa por estabelecer relação dinâmica entre o mundo real e a subjetividade dos sujeitos. Os resultados das análises apresentam o valor máximo de dinheiro empenhado para o estado do RS que atingiu o valor de 56,99% em 2011. Enquanto o percentual de valor pago atingiu apenas o valor de 24, 59% para o estado do PR em 2010, enquanto os outros dois estado atingiram o valor de 2,72% para SC e 15,6% RS o que demonstra a falta de investimento na área da saúde nessas regiões.